Brasil é o 12º país com mais vazamentos de dados de usuários
Alguns mudaram de comportamento por receio do uso de dados e chegam a desinstalar aplicativos; segundo especialista, LGPD ainda apresenta vácuo na Lei que permite exploração por criminosos
Por Redação
Pelo menos 77% dos usuários de internet já desinstalaram algum aplicativo do celular por causa de preocupações com seus dados. É o que diz uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). E mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou quatro anos em agosto, estas informações consideradas sensíveis são preocupação para muitas pessoas. Principalmente em virtude do uso de dados – em especial aqueles que foram vazados – por quadrilhas especializadas em golpes. Um estudo da SurfShark aponta que o Brasil está em 12º entre países que mais tiveram vazamento de informações no primeiro trimestre de 2022.
No entanto, algo ainda importante em relação a estes dados pode causar aflição ainda maior: um advogado consultado pelo AGORA RN afirma que há uma espécie de “vácuo” na LGPD que, embora a manutenção de informações sem autorização seja considerada crime, não há responsabilização pelo uso de dados vazados. “Se eu invado um aparelho telefônico, eu cometo um crime. Invasão de dispositivo de informática. Se eu pego aquelas informações que estão ali e divulgo na internet, cometo outro ato ilícito. Mas se seu vizinho quer saber alguma informação em algum processo que tem contra você, e ele acha aquela informação vazada na internet, ele não tem nenhuma proibição de usar aqueles dados”, explicou Gabriel Bulhões, advogado criminalista.
Para o especialista, esta questão pode ser encarada como algo problemático e é necessário ter uma resposta. “Em certa medida ainda é discutível porque há uma certa legitimidade ali. O seu vizinho quer descobrir qual o seu telefone celular para poder efetivar uma intimação via whatsapp, que hoje é aceito pelo judiciário, porque quando o oficial de justiça vai na sua casa você se finge de morto, não abre a porta. Então ele descobre seu whatsapp na internet para efetivar a intimação de um processo em que um oficial não consegue lhe localizar e a partir daquilo dá um encaminhamento judicial de uma questão legítima que ele tem, uma busca de um direito dele”, avaliou.
Se há a questão legítima, também existe uma abertura para que o crime organizado use esta brecha para praticar atos ilícitos. “Mas da mesma forma como seu vizinho pode obter seu celular de uma forma vazada para buscar um legítimo direito, a gente pode ter um criminoso que vai encontrar seu nome completo, nome de pai, nome de mãe, seu CPF, seu endereço, seu celular e vai poder utilizar estes dados para fazer ‘N’ coisas. Desde criar um novo whatsapp para acessar uma base de contatos que você deve ter disponibilizado em uma rede social, fazendo o golpe do pix, dizendo que mudou o número, pedindo empréstimo dizendo que devolve em breve, abrir uma conta corrente, pegar um empréstimo em um banco, usar alguma das fintechs, que são startups voltadas para questões financeiras”, alerta.
Bulhões afirma que as quadrilhas compartilham informações entre si para melhorar as táticas de fraudes de uma forma que fiquem mais adiantadas que o estado. “Existem grupos no Telegram, com milhares de pessoas que vendem dados de cartões clonados. Você pode ir lá, comprar dados de cartões clonados e começar a fazer compras. Isso com muita facilidade. Então existem grupos para trocar de know-how, de networking que fazem com que grupos criminosos do Brasil inteiro troquem experiências, se aperfeiçoando em uma velocidade que muitas vezes o estado não consegue acompanhar”, explicou.
Segundo o criminalista, algo que chama atenção é a falta de resoluções de crimes no cenário nacional. “Se a gente for pegar na criminologia o que chamamos de ‘cifra negra’, que são os crimes que acontecem e ninguém investiga e nem pune, a média nacional de crimes letais violentos e intencionais, que são homicídios, latrocínios, estes crimes contra a vida, a gente tem uma resolução de 4%. Nos crimes patrimoniais, o cenário ainda é pior: a gente tem uma taxa de resolutividade de 0,5% segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A cada 200 crimes patrimoniais, um é resolvido”, observou.
No âmbito da advocacia, Gabriel disse que costuma lidar com estes tipos de casos com frequência, dando assistência às vítimas destes crimes e que a advocacia pode fazer a diferença principalmente para as vítimas. “O advogado tem uma ressignificação no seu papel que pode fazer com que a gente exerça esse valoroso papel na sociedade, que é ocupar um papel que o estado não dá conta, que a polícia não dá conta, que o Ministério Público não dá conta, e fazer com que aquelas vítimas tenham uma reparação moral, patrimonial e consigam ver seu algoz preso, se for o caso, recebam uma indenização ou ambos”, pontuou.
Via AgoraRN