Defesa Penal Clássica

A defesa penal clássica abrange a atuação do advogado criminalista nos crimes mais comuns do Código Penal e legislação extravagante: crimes contra a vida, o patrimônio, a liberdade sexual, o tráfico de drogas e outros delitos que compõem o cotidiano da advocacia criminal brasileira.

Gabriel Bulhões atua há mais de 11 anos na defesa criminal em Natal/RN e São Paulo/SP, com experiência em todas as fases do processo penal — do inquérito policial ao Tribunal do Júri e aos Tribunais Superiores.

Crimes Contra a Vida e Tribunal do Júri

Os crimes dolosos contra a vida — homicídio doloso (art. 121 CP), feminicídio (art. 121, §2º, VI CP), infanticídio (art. 123 CP) e aborto (arts. 124-127 CP) — são julgados pelo Tribunal do Júri, composto por 7 jurados leigos.

A defesa no Júri exige habilidades específicas:

• Domínio da oratória e da persuasão perante leigos
• Conhecimento profundo das teses defensivas (legítima defesa, estado de necessidade, inimputabilidade)
• Estratégia de quesitação e votação
• Gestão da prova testemunhal e pericial
• Investigação defensiva para coleta de provas favoráveis

Crimes Contra o Patrimônio

Roubo (art. 157 CP), furto (art. 155 CP), estelionato (art. 171 CP), extorsão (art. 158 CP) e receptação (art. 180 CP) são crimes frequentes que exigem defesa técnica desde o inquérito policial.

Estratégias defensivas comuns incluem:

• Questionamento da autoria e materialidade
• Análise crítica do reconhecimento de pessoas (art. 226 CPP)
• Investigação da cadeia de custódia das provas
• Teses de atipicidade (princípio da insignificância)
• Negociação de acordos de não persecução penal (ANPP)

Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06)

O tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) é um dos crimes mais graves do ordenamento brasileiro, com pena de 5 a 15 anos de reclusão. A distinção entre tráfico e uso pessoal (art. 28) é uma das questões mais relevantes da prática criminal.

A defesa em casos de tráfico envolve:

• Análise da legalidade da abordagem policial e da busca e apreensão
• Questionamento da prova pericial (laudo toxicológico)
• Tese de uso pessoal vs. tráfico
• Aplicação das causas de diminuição de pena (art. 33, §4º — tráfico privilegiado)
• Investigação defensiva sobre a cadeia de custódia da droga apreendida

Habeas Corpus e Liberdade

O habeas corpus é o remédio constitucional por excelência para combater prisões ilegais ou abusivas. Gabriel Bulhões atua na impetração de habeas corpus em todas as instâncias:

• Tribunais de Justiça Estaduais (TJRN, TJSP)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Supremo Tribunal Federal (STF)

Além do habeas corpus, a defesa pode requerer:

• Relaxamento de prisão em flagrante
• Revogação de prisão preventiva
• Substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
• Liberdade provisória com ou sem fiança

Investigação Defensiva na Defesa Penal Clássica

A investigação defensiva — regulamentada pelo Provimento OAB n.º 188/2018 — permite que o advogado colete provas de forma autônoma, sem depender exclusivamente do inquérito policial conduzido pelo Estado.

Na defesa penal clássica, a investigação defensiva é especialmente útil para:

• Localizar testemunhas favoráveis à defesa
• Documentar o álibi do acusado
• Questionar a idoneidade do reconhecimento de pessoas
• Produzir contraprova pericial
• Identificar vícios na cadeia de custódia das provas

Todas as Fases do Processo Penal

Gabriel Bulhões atua em todas as fases:

• Inquérito policial — acompanhamento, requerimento de diligências, acesso aos autos
• Fase pré-processual — negociação de ANPP, arquivamento, habeas corpus preventivo
• Instrução criminal — interrogatório, oitiva de testemunhas, produção de provas
• Alegações finais — memoriais e debates orais
• Recursos — apelação, RESE, embargos, habeas corpus
• Execução penal — progressão de regime, livramento condicional, indulto

Perguntas Frequentes

Quando devo contratar um advogado criminalista?

O quanto antes. Idealmente, antes de prestar qualquer declaração à polícia. O advogado pode acompanhar o cliente desde a fase de investigação, garantindo que seus direitos sejam respeitados desde o início.

Posso ser preso sem flagrante ou mandado judicial?

Não. A Constituição Federal (art. 5º, LXI) só admite prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Qualquer prisão fora dessas hipóteses é ilegal e deve ser combatida imediatamente.

O que é o tráfico privilegiado?

É a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º da Lei 11.343/06, aplicável ao réu primário, de bons antecedentes, que não integre organização criminosa nem se dedique a atividades criminosas. A pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.

Como funciona o Tribunal do Júri?

O Júri é composto por 7 jurados sorteados entre cidadãos. A votação é sigilosa. O réu é condenado se 4 ou mais jurados votarem pela condenação. A defesa tem direito a recusar até 3 jurados sem justificativa (recusa peremptória).

O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)?

É um acordo entre o Ministério Público e o investigado (art. 28-A CPP), aplicável a crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. O investigado cumpre condições (reparação do dano, prestação de serviços, etc.) e evita o processo criminal.

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