Defesa penal para quem vive o mundo dos negócios.

O que é direito penal econômico?

Direito penal econômico é o ramo do direito penal que trata dos crimes praticados na atividade empresarial e financeira: contra o sistema financeiro, a ordem tributária, a administração pública e o mercado.

Diferente da criminalidade comum, o penal econômico nasce dentro de estruturas lícitas: empresas, bancos, fundos, contratos. A acusação costuma se apoiar em grandes volumes de documentos, dados bancários e fiscais, relatórios de órgãos de controle e, com frequência, em colaborações premiadas. A defesa, por isso, não pode se limitar a reagir: precisa dominar os fatos econômicos do caso com a mesma profundidade da acusação, reconstruindo operações, fluxos financeiros e decisões de gestão para demonstrar sua licitude ou atipicidade.

É nesse ponto que o escritório se diferencia: aplicamos a investigação defensiva, regulamentada pelo Provimento OAB n.º 188/2018, do qual Gabriel Bulhões é coautor, e tecnologia de análise de dados a casos econômicos complexos, produzindo prova própria em favor da defesa.

Por que esses casos exigem defesa técnica especializada?

Porque um caso de penal econômico raramente é só um processo penal. É um conjunto de frentes simultâneas, com prova massiva e consequências que ultrapassam a sentença.

• Prova documental massiva. Milhares de páginas de quebras de sigilo bancário e fiscal, e-mails, contratos e laudos. Sem método para organizar e auditar esse acervo, a defesa se perde no volume. A prova digital e a cadeia de custódia (CPP arts. 158-A a 158-F) viram pontos centrais de controle da acusação.
• Cooperação internacional. Ativos e operações no exterior trazem pedidos de cooperação jurídica internacional, bloqueios de bens e provas produzidas fora do país, cuja validade e cadeia de obtenção precisam ser examinadas com rigor.
• Múltiplas frentes ao mesmo tempo. O mesmo fato costuma gerar processo penal, processos administrativos perante órgãos de controle e regulação, e ações cíveis. Uma declaração mal calculada em uma esfera contamina as outras: a estratégia precisa ser única e coordenada.
• Reputação e continuidade do negócio. Bloqueio de bens, afastamento de cargos e exposição pública exigem respostas urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus, sem perder de vista o mérito.

No penal econômico, negociar pode ser tão técnico quanto litigar. Cada instrumento tem requisitos, riscos e efeitos próprios, e a decisão de negociar é sempre uma avaliação caso a caso, nunca uma promessa de resultado.

O papel da defesa é medir, com dados, se o acordo é melhor do que o litígio: o que a acusação realmente tem, o que a investigação defensiva conseguiu demonstrar e quais efeitos o acordo produz nas outras frentes do caso. Essa leitura conecta o penal econômico ao compliance penal da empresa, que estrutura a prevenção e a resposta a incidentes.

Por que a presença em São Paulo importa no penal econômico?

São Paulo concentra o mercado financeiro e as sedes corporativas do país, e é onde tramita grande parte dos casos de criminalidade econômica.

Estar na capital paulista permite proximidade com clientes do ambiente corporativo, atuação presencial perante as varas especializadas e articulação ágil com os demais profissionais envolvidos no caso, como advogados societários, tributaristas e peritos. A unidade de São Paulo integra a estrutura do escritório, que também atende em Natal/RN e Brasília/DF, com atuação em todo o Brasil.