Gabriel Bulhões Advocacia Criminal

Caso Braskem / Maceió

Advocacia Criminal & Investigação Defensiva
Atuação Jurídica — Maceió/AL

A luta das vítimas da mineração
tem representação jurídica

A extração de sal-gema pela Braskem S.A. destruiu bairros inteiros em Maceió. O escritório Gabriel Bulhões representa a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió – AL em todas as instâncias.

+40 mil
Pessoas deslocadas
4
Bairros oficialmente afetados
4+
Bairros que lutam por inclusão
2
Vitórias no STJ

Timeline do Caso

Eventos públicos e feitos do escritório na defesa das vítimas da mineração em Maceió/AL.

📰
2018 – 2019
Primeiros sinais do desastre
Moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto relatam tremores, rachaduras e afundamentos. Danos estruturais se multiplicam. A Braskem S.A. ainda nega a relação com a extração de sal-gema.
⚠️
2019
Braskem reconhece a subsidência
A empresa admite a relação entre a extração de sal-gema e o afundamento do solo. Início das remoções compulsórias de milhares de famílias. Bairros inteiros são esvaziados.
⚖️
2021
Instauração do Inquérito Policial Federal
A 2ª Vara Federal de Alagoas instaura o Inquérito Policial nº 0806023-71.2021.4.05.8000 para apurar a suposta prática de crimes pela Braskem S.A. no desenvolvimento da atividade de extração de sal-gema em Maceió/AL. O IP tramita sob sigilo.
🏛️
2023 — início
GB Advocacia assume a representação
Gabriel Bulhões Nóbrega Dias assume a representação jurídica da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió – AL, iniciando ofensiva judicial em múltiplas frentes.
📋
2023
Petições de acesso ao Inquérito Policial sigiloso
Gabriel Bulhões protocola cinco pedidos de acesso integral ao IP sigiloso junto à JFAL, Polícia Federal e PFAL (Pt311-23, Pt316-23, Pt326-23, Pt329-23, Pt349-23), invocando a Súmula Vinculante nº 14 do STF e o direito de defesa das vítimas.
📋
2023
Representação Criminal contra a Braskem (Pt445-23)
Protocolo de Representação Criminal contra Braskem S.A., Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Agência Nacional de Mineração (ANM) e BNDES por crimes ambientais tipificados na Lei Federal nº 9.605/1998 e outros delitos.
⚖️
2023
Mandado de Segurança no TRF-5 (Pt522-23)
Impetração de Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (processo nº 0812293-84.2023.4.05.0000) para garantir o acesso da Associação aos autos sigilosos do Inquérito Policial. O TRF-5 denega a segurança.
⚖️
2023
Queixa-Crime Subsidiária (Pt541-23)
Ajuizamento de Queixa-Crime Subsidiária (processo nº 0811073-10.2023.4.05.8000) contra Braskem S.A., IMA/AL, ANM e BNDES por crimes ambientais, com fundamento no art. 5º, LIX da Constituição Federal — ante a inércia do Ministério Público.
⚖️
21 dez. 2023
Decisão da JFAL — redistribuição da Queixa-Crime
O Juiz Federal André Luís Maia Tobias Granja (3ª Vara Federal/AL) reconhece a competência da 2ª Vara Federal e redistribui a Queixa-Crime, consolidando a tramitação do caso na vara que conduz o IP.
📋
15 jan. 2024
Recurso Ordinário em MS ao STJ (Pt783-23)
Gabriel Bulhões interpõe Recurso Ordinário Constitucional ao Superior Tribunal de Justiça (RMS 73008/AL) contra o acórdão denegatório do TRF-5, com fundamento no art. 105, II, b da Constituição Federal.
📋
2024
Resposta ao MPF e pedido de PIC (Pt732-23 / Pt766-23)
Manifestação em resposta ao Ministério Público Federal no âmbito da Queixa-Crime subsidiária (Pt732-23) e pedido de instauração de Procedimento Investigatório Criminal junto ao MPF (Pt766-23).
🏆
1º jul. 2024
STJ dá provimento ao RMS 73008/AL — Vitória histórica
O Ministro Jesuíno Rissato (convocado do TJDFT) dá provimento ao Recurso em Mandado de Segurança e determina o acesso da Associação, por meio de advogado devidamente constituído, às diligências investigatórias já finalizadas e documentadas do Inquérito Policial sigiloso.
✓ Vitória no STJ
🏆
1º jul. 2024
STJ nega AgRg da Braskem — decisão mantida
A Braskem S.A. interpõe Agravo Regimental tentando reverter a decisão que garantiu o acesso ao IP. O STJ nega o AgRg, mantendo integralmente a vitória da Associação e o direito de acesso às investigações.
✓ Segunda vitória no STJ
2024 – 2026 (em curso)
Luta pela ampliação do mapa de afetação
Bairros vizinhos — Farol, Jacintinho, Feitosa, Levada e outros — apresentam danos estruturais e subsidência, mas ainda não foram incluídos no mapa oficial de afetação da Braskem. A luta pela inclusão dessas comunidades continua nas esferas judicial e administrativa.
⏳ Em andamento

Mapa das Áreas Afetadas

Bairros oficialmente reconhecidos pela Braskem e áreas que ainda lutam por inclusão no mapa de afetação.

Área oficialmente afetada — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto
Luta por inclusão no mapa — Farol, Jacintinho, Feitosa, Levada

Documentos Públicos

Decisões judiciais e peças processuais disponíveis para consulta.

⚖️ Decisões Judiciais

📄
Decisão STJ — RMS 73008/AL (Provimento)
STJ · 1º jul. 2024 · Min. Jesuíno Rissato
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📄
Decisão STJ — AgRg negado (Braskem)
STJ · 2024 · AgRg no RMS 73008/AL
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📄
Decisão JFAL — Queixa-Crime (redistribuição)
3ª Vara Federal/AL · 21 dez. 2023
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📄
Manifestação PR/AL — nº 12679/2023
Procuradoria da República em Alagoas · 2023
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📋 Petições e Peças Processuais

📋
Pt311-23 — Pedido de Acesso Integral ao IP (JFAL)
JFAL · 2023 · Acesso ao Inquérito Policial sigiloso
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📋
Pt316-23 — Pedido de Acesso ao IP (PFAL)
Polícia Federal/AL · 2023 · Acesso ao Inquérito Policial
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📋
Pt326-23 — Acesso aos Autos (JFAL)
JFAL · 2023 · Acesso aos autos do processo
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📋
Pt329-23 — Acesso Integral aos Autos (Corregedoria PFAL)
Corregedoria da PF/AL · 2023
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📋
Pt349-23 — Pedido de Acesso à Polícia Federal
Polícia Federal · 2023
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📋
Pt445-23 — Representação Criminal contra a Braskem
MPF/AL · 2023 · Crimes ambientais — Lei nº 9.605/1998
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📋
Pt445-23 — Protocolo da Representação Criminal
MPF/AL · 2023 · Comprovante de protocolo
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📋
Pt522-23 — Mandado de Segurança no TRF-5
TRF-5 · 2023 · Proc. nº 0812293-84.2023.4.05.0000
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📋
Pt541-23 — Queixa-Crime Subsidiária
JFAL · 2023 · Proc. nº 0811073-10.2023.4.05.8000
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📋
Pt732-23 — Resposta à Manifestação do MPF
JFAL · 2024 · Contrarrazões à manifestação do MPF
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📋
Pt766-23 — Pedido de Instauração de PIC ao MPF
MPF · 2024 · Procedimento Investigatório Criminal
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📋
Pt783-23 — Recurso Ordinário em MS ao STJ
STJ · 15 jan. 2024 · RMS 73008/AL
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Você é vítima do desastre de Maceió?

Se você ou sua família foram afetados pela subsidência causada pela Braskem, entre em contato com o escritório para orientação jurídica.

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