OSINT: a inteligência de fontes abertas a serviço da defesa.
Pesquisa lícita em fontes abertas que se transforma em prova admissível, com base no Provimento OAB n.º 188/2018, na LGPD e na cadeia de custódia do CPP. Atualizado em julho de 2026.
O que é OSINT e como ele se aplica à defesa criminal?
OSINT (open source intelligence, inteligência de fontes abertas) é a coleta e a análise metódica de informação publicamente acessível para responder a uma pergunta de investigação.
As fontes são as que qualquer pessoa pode consultar: registros públicos, juntas comerciais, diários oficiais, bases de dados governamentais, tribunais, cartórios, imprensa, sites e redes sociais. O que diferencia o OSINT da simples busca na internet é o método: hipóteses definidas, fontes mapeadas, coleta documentada e análise cruzada dos resultados.
Aplicado à investigação defensiva, o OSINT permite que a defesa produza elementos de informação próprios, sem depender do que a acusação coleta. É um dos atos expressamente previstos no Provimento OAB n.º 188/2018, a norma que regulamentou a investigação defensiva no Brasil, da qual Gabriel Bulhões é coautor. Os termos técnicos da atividade estão reunidos no glossário de investigação defensiva.
A coleta OSINT pela defesa é lícita?
Sim. A pesquisa em fontes abertas é um ato típico de investigação defensiva, fundado na ampla defesa (CF art. 5.º, LV) e previsto no Provimento OAB n.º 188/2018.
A licitude repousa sobre três pilares. Primeiro, a natureza da fonte: só se acessa o que já é aberto ao público, sem violação de senha, de sigilo ou de área restrita. Segundo, a conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018): os dados pessoais coletados são tratados com finalidade determinada, o exercício regular de direitos em processo, e limitados ao necessário para a tese defensiva. Terceiro, a documentação da coleta: cada consulta registrada com origem, data e método, como exige o dever de documentação do Provimento.
O detalhamento da norma, dos atos permitidos e dos deveres do advogado está na página dedicada ao Provimento OAB n.º 188/2018.
O que a defesa pode descobrir com OSINT?
Vínculos societários
Participações em empresas, quadros societários, grupos econômicos e relações entre pessoas físicas e jurídicas, a partir de juntas comerciais e bases públicas.
Patrimônio em registros públicos
Imóveis, veículos e outros bens visíveis em cartórios e registros públicos, úteis para contextualizar acusações de ordem patrimonial ou econômica.
Histórico processual
Processos judiciais e administrativos públicos envolvendo investigados, testemunhas e vítimas, com a cronologia dos litígios relevantes para a tese defensiva.
Presença digital
Publicações, perfis e interações públicas em redes sociais e sites, que podem confirmar ou desmentir versões apresentadas na investigação oficial.
Geolocalização de fatos
Verificação de locais, trajetos e condições de visibilidade por imagens públicas e mapas, para testar a plausibilidade da narrativa acusatória.
Verificação de narrativas
Cruzamento da versão acusatória com dados abertos: datas, horários, vínculos e circunstâncias que a acusação afirma e as fontes públicas confirmam ou contradizem.
Como a coleta OSINT vira prova admissível?
Um print solto não é prova confiável. O que transforma o achado de fontes abertas em prova admissível é a documentação da coleta e a cadeia de custódia.
- Registro da coleta. Cada captura documentada com a fonte consultada, o endereço eletrônico, a data e a hora do acesso e o método utilizado, de modo que a diligência possa ser verificada e, se necessário, repetida.
- Preservação da integridade. O conteúdo coletado é preservado em formato íntegro, com registro técnico que permita demonstrar que o material juntado aos autos é o mesmo que foi coletado, sem edição ou corte descontextualizado.
- Cadeia de custódia. A guarda, o acesso e o manuseio de cada elemento seguem a lógica dos arts. 158-A a 158-F do CPP, inseridos pela Lei 13.964/2019: rastreabilidade documentada de toda a trajetória da prova, da coleta à juntada.
- Relatório estruturado. Os achados são organizados em relatório que expõe a pergunta de investigação, as fontes, o método e as conclusões, no formato detalhado na página sobre o relatório de investigação defensiva.
Coleta lícita sem documentação vale pouco; documentação sem licitude não vale nada. Os dois requisitos caminham juntos, e é essa combinação que faz o juiz admitir e valorar o material produzido pela defesa.
Que ferramentas apoiam a pesquisa OSINT do escritório?
Ethos Brasil
Plataforma de inteligência em fontes abertas desenvolvida pelo escritório. Cruza dezenas de bases públicas e privadas para mapear vínculos societários, patrimônio em registros públicos e histórico processual de pessoas e empresas.
Defenda-me
Plataforma de perícia digital e custódia de provas eletrônicas. Registra a integridade de cada elemento coletado e documenta a cadeia de custódia exigida pelos arts. 158-A a 158-F do CPP.
Bulhões IA
Assistente de inteligência artificial treinado no Manual Prático de Investigação Defensiva e no acervo do escritório. Orienta o primeiro contato em Bulhões IA.
Quais são os limites éticos da pesquisa OSINT?
A força do OSINT defensivo está justamente em seus limites. É porque a coleta respeita a lei que o resultado pode ser usado nos autos.
- Sem invasão. Apenas fontes abertas. Nenhum acesso a contas alheias, senhas, conteúdo restrito ou comunicações privadas: o que exigiria quebra de sigilo só se obtém por ordem judicial.
- Sem perfis falsos. O Provimento OAB n.º 188/2018 veda a fraude. Não se cria identidade fictícia nem se simula vínculo para induzir alguém a expor informação que não é pública.
- Transparência. O advogado não oculta sua condição ao praticar atos investigativos. A transparência exigida pelo Provimento é condição de validade da diligência.
- Conformidade com a LGPD. Dados pessoais coletados são tratados com finalidade determinada, minimização e segurança, sob o sigilo profissional do advogado.
- Documentação fiel. Nenhum achado é editado, recortado ou apresentado fora de contexto. O registro fiel é dever deontológico e requisito de admissibilidade.
Como conduzimos uma pesquisa OSINT, passo a passo?
Hipóteses e escopo
Definição das perguntas que a investigação precisa responder e dos limites da pesquisa, alinhados à tese defensiva do caso.
Mapeamento de fontes
Seleção das bases públicas, registros, diários oficiais e plataformas relevantes para cada hipótese, com apoio da Ethos Brasil.
Coleta documentada
Execução das consultas com registro de origem, data, hora e método de cada captura, e preservação da integridade do conteúdo coletado.
Análise e cruzamento
Cruzamento dos achados entre si e com os autos, verificação de consistência e descarte do que não resiste à checagem.
Relatório e custódia
Consolidação em relatório estruturado, com o registro de cadeia de custódia de cada elemento, pronto para juntada aos autos.
Quais são as dúvidas mais comuns sobre OSINT na defesa criminal?
O que significa OSINT?
OSINT é a sigla de open source intelligence, inteligência de fontes abertas: a coleta e a análise metódica de informação publicamente acessível, como registros públicos, diários oficiais, bases de dados governamentais, sites, imprensa e redes sociais. Na investigação defensiva, o OSINT é usado para reunir elementos favoráveis à defesa a partir do que já é público.
É lícito o advogado pesquisar alguém em fontes abertas?
Sim. A pesquisa em fontes abertas é um dos atos de investigação defensiva previstos no Provimento OAB n.º 188/2018 e decorre da garantia de ampla defesa (CF art. 5.º, LV). A licitude depende de três condições: acessar apenas o que é aberto, tratar dados pessoais conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e documentar cada coleta com fidelidade.
A coleta OSINT serve como prova no processo penal?
Sim. O material obtido em fontes abertas pode ser juntado aos autos e valorado pelo juiz, desde que a coleta seja lícita e documentada com observância da cadeia de custódia (CPP arts. 158-A a 158-F, inseridos pela Lei 13.964/2019). O registro de origem, data, método e integridade de cada captura é o que sustenta a admissibilidade.
O advogado pode usar perfil falso para investigar?
Não. O Provimento OAB n.º 188/2018 veda a fraude e exige transparência sobre a condição de advogado nos atos investigativos. Criar identidade falsa, simular vínculos para obter acesso a conteúdo restrito ou induzir alguém a erro contamina a prova e expõe o profissional a responsabilização disciplinar.
O que a LGPD muda na pesquisa em fontes abertas?
A LGPD (Lei 13.709/2018) não proíbe a coleta em fontes abertas, mas disciplina o tratamento dos dados pessoais coletados. Na investigação defensiva, isso significa coletar com finalidade determinada (o exercício regular de direitos em processo), limitar-se ao necessário para a tese defensiva e guardar os dados com segurança e sigilo profissional.
Como contratar uma pesquisa OSINT para um caso criminal?
Entre em contato pelo WhatsApp (84) 98164-1881 ou pelo formulário de consulta. O escritório atende em Natal/RN, São Paulo/SP e Brasília/DF, e conduz pesquisas OSINT em casos de todo o Brasil, inclusive em parceria com o advogado que já cuida do processo.
Sobre o advogado responsável
Gabriel Bulhões
Advogado criminalista, fundador da GB Advocacia Criminal e Investigação Defensiva e professor de pós-graduações. Coautor do Provimento OAB n.º 188/2018, norma que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS, pós-graduado em Ciências Criminais pela UCAM/RJ e em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva do CFOAB e Presidente da comissão equivalente na ABRACRIM. Head dos projetos Defenda-me e ETHOSBrasil.org e Diretor Jurídico da APECOF. Autor do Manual Prático de Investigação Defensiva e de outros dois livros, sobre cadeia de custódia e blockchain e sobre o controle da atividade policial. O acervo do escritório treina inteligência artificial especializada na plataforma Criminal Player, ao lado dos acervos de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.
OAB/RN n.º 13.096 · OAB/SP n.º 526.786