Projeto Especial
Advocacia Pro Bono
Acesso à justiça para quem mais precisa
Advocacia Pro Bono em Direito Penal
O escritório GB Advocacia Criminal e Investigação Defensiva acredita que o acesso à justiça é um direito fundamental. Por isso, mantém um programa de advocacia pro bono voltado para casos de direito penal que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O que é Advocacia Pro Bono?
Pro bono é a prestação de serviços jurídicos gratuitos ou a custo reduzido para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com honorários advocatícios. No Brasil, a advocacia pro bono é regulamentada pelo Provimento n. 166/2015 do Conselho Federal da OAB.
Critérios de Elegibilidade
Para ser atendido pelo programa pro bono do escritório, o interessado deve:
- Comprovar hipossuficiência econômica
- Ter caso que se enquadre nas áreas de atuação do escritório (direito penal)
- Não ter condições de arcar com honorários advocatícios
- Apresentar caso com relevância jurídica ou social
Áreas de Atuação Pro Bono
- Defesa em processos criminais
- Habeas corpus em casos de prisão ilegal
- Revisão criminal
- Casos com relevante interesse público ou social