O relatório que transforma a investigação em prova.
O dossiê final da investigação defensiva: narrativa dos fatos, provas indexadas, laudos e cadeia de custódia documentada, nos termos do Provimento OAB n.º 188/2018. Atualizado em julho de 2026.
O que é o relatório de investigação defensiva?
O relatório de investigação defensiva é o documento final que consolida tudo o que a defesa apurou: a narrativa dos fatos, as provas coletadas e indexadas, os laudos técnicos, o registro de cadeia de custódia, a linha do tempo e as recomendações estratégicas.
A investigação defensiva não termina na coleta. Diligências soltas, prints sem contexto e declarações sem registro têm pouco valor persuasivo. O relatório é a peça que organiza esse material em um conjunto coerente, verificável e pronto para uso: na negociação com a acusação, na juntada aos autos ou na orientação interna da estratégia. O Provimento OAB n.º 188/2018, norma que regulamentou a atividade e da qual Gabriel Bulhões é coautor, impõe o dever de documentação de cada ato investigativo. O relatório é a expressão madura desse dever, tratada em detalhe no Manual Prático de Investigação Defensiva (2.ª ed.), e explicada norma a norma na página dedicada ao Provimento OAB n.º 188/2018.
O que contém um relatório de investigação defensiva?
Narrativa dos fatos
Reconstrução estruturada do que foi apurado, separando fato demonstrado, indício e hipótese, sempre com remissão à prova que sustenta cada afirmação.
Provas indexadas
Dossiê probatório com cada elemento numerado e identificado: o que é, de onde veio, quando e como foi obtido e a que ponto da narrativa se refere.
Laudos e pareceres
Análises técnicas contratadas para o caso, engenharia, medicina, contabilidade forense e perícia digital, assinadas pelos especialistas responsáveis.
Registro de cadeia de custódia
Documentação de coleta, acondicionamento, armazenamento e acesso de cada prova, na lógica dos arts. 158-A a 158-F do CPP (Lei 13.964/2019).
Linha do tempo
Cronologia dos fatos relevantes, com cada marco ancorado em prova, para que advogado, cliente e, quando juntada, o juiz compreendam o caso com rapidez.
Recomendações estratégicas
Avaliação dos resultados, das lacunas remanescentes e dos próximos passos: o que juntar, o que aprofundar e o que reservar à estratégia da defesa.
Como se documenta cada diligência no relatório?
O Provimento OAB n.º 188/2018 exige que cada ato da investigação defensiva seja registrado com fidelidade. No relatório, cada tipo de diligência tem um padrão próprio de documentação.
- Entrevistas. Registro do consentimento do entrevistado, da data, do local, dos presentes e do conteúdo declarado, com transparência sobre a condição de advogado de quem conduz o ato.
- Documentos e certidões. Indicação da origem, da data e da forma de obtenção de cada documento público ou privado, com observância da LGPD (Lei 13.709/2018) no tratamento de dados pessoais.
- Pesquisa em fontes abertas. Registro da fonte, do momento da captura e do método de preservação de cada achado, como se detalha na página sobre OSINT na investigação defensiva.
- Perícias contratadas. Laudo assinado pelo especialista, com descrição do material examinado, da metodologia empregada e das conclusões alcançadas.
- Constatações de fatos e locais. Verificação presencial com registro fotográfico, indicação de data e hora e descrição das condições encontradas.
- Requerimentos de diligências. Cópia dos pedidos dirigidos à autoridade policial com base no CPP art. 14 e do que foi produzido em resposta.
Como o relatório de investigação defensiva é usado?
O relatório serve a momentos diferentes da persecução penal, e também fora dela. Em cada um, a mesma versão organizada dos fatos cumpre uma função distinta.
- Antes da denúncia. Apresentado ao Ministério Público ou à autoridade policial, pode demonstrar ausência de autoria, de materialidade ou de justa causa e evitar que o inquérito se converta em acusação.
- Na instrução processual. Juntado aos autos, sustenta a tese defensiva com prova própria, contrapõe os elementos da acusação e orienta a inquirição de testemunhas em audiência.
- Em acordos e negociações. Dá lastro probatório à posição do investigado em acordos de não persecução penal (CPP art. 28-A) e em colaborações premiadas (Lei 12.850/2013), permitindo negociar com fatos organizados, não com impressões.
- Em investigações corporativas. Documenta apurações internas de empresas com método e custódia adequados ao uso posterior em processo penal ou administrativo, na interface com programas de integridade e com a Lei 12.846/2013.
O que diferencia um relatório que o juiz leva a sério?
Um relatório de investigação defensiva não vale pelo volume, vale pela confiança que inspira. Três atributos separam o dossiê que pesa na convicção judicial do amontoado de anexos.
Rastreabilidade
Cada afirmação remete à prova que a sustenta, e cada prova tem origem, data e cadeia de custódia documentadas, sem lacunas entre a coleta e a juntada.
Licitude
Todos os elementos foram obtidos pelos meios admitidos no Provimento OAB n.º 188/2018: com consentimento nas entrevistas, sem fraude, sem coação e sem violação ilegal de sigilo.
Método
As diligências seguiram um plano de investigação verificável, com hipóteses definidas, escopo claro e documentação padronizada, não uma coleta improvisada.
Como o relatório de investigação defensiva é produzido?
Plano de investigação
Definição das hipóteses, do escopo das diligências e do padrão de documentação que cada ato deverá seguir.
Execução documentada
Realização das diligências com registro contemporâneo de cada ato e abertura da cadeia de custódia de cada elemento coletado.
Análise e triagem
Cruzamento dos elementos, verificação de consistência, identificação de lacunas e avaliação do valor probatório de cada prova.
Redação e indexação
Construção da narrativa com remissão a cada prova, montagem do dossiê indexado, da linha do tempo e dos anexos técnicos.
Revisão e decisão estratégica
Conferência final da licitude e da custódia de cada elemento e definição, com o cliente, do que será juntado e do que ficará reservado à defesa.
Quais são as dúvidas frequentes sobre o relatório de investigação defensiva?
O que é o relatório de investigação defensiva?
É o documento final que consolida a investigação defensiva: a narrativa dos fatos apurados, as provas coletadas e indexadas, os laudos técnicos, o registro de cadeia de custódia, a linha do tempo e as recomendações estratégicas para a defesa. É a peça que transforma diligências dispersas em material probatório organizado, nos termos do Provimento OAB n.º 188/2018.
O relatório de investigação defensiva pode ser juntado aos autos?
Sim. O relatório e as provas que o acompanham podem ser juntados ao inquérito ou à ação penal e valorados pelo juiz, desde que os elementos tenham sido obtidos de forma lícita e com cadeia de custódia documentada (arts. 158-A a 158-F do CPP). A juntada é uma decisão estratégica da defesa, que escolhe o momento e a extensão do que apresenta.
A defesa é obrigada a entregar o relatório à acusação ou ao juiz?
Não. O relatório é protegido pelo sigilo profissional do advogado. A defesa não tem dever de compartilhar o resultado da própria investigação e decide, com o cliente, o que será juntado aos autos e o que permanecerá reservado à estratégia defensiva.
Como cada diligência deve ser documentada no relatório?
O Provimento OAB n.º 188/2018 impõe o dever de documentação: cada ato deve ser registrado com fidelidade, com indicação do responsável, da data, da fonte e das condições de realização. Entrevistas exigem consentimento registrado, documentos exigem indicação de origem e forma de obtenção, pesquisas em fontes abertas exigem registro de captura, e perícias exigem laudo assinado pelo especialista.
Quem assina o relatório de investigação defensiva?
O advogado responsável pela investigação defensiva, que responde deontologicamente pelo conteúdo perante a OAB. Os laudos e pareceres técnicos anexados são assinados pelos peritos e especialistas que os elaboraram, cada um respondendo por sua área.
O que diferencia um relatório que o juiz leva a sério?
Três atributos: rastreabilidade (cada afirmação remete à prova que a sustenta, e cada prova tem origem e cadeia de custódia documentadas), licitude (todos os elementos foram obtidos pelos meios admitidos no Provimento OAB n.º 188/2018, sem fraude e sem coação) e método (as diligências seguiram um plano verificável, não uma coleta improvisada).
Sobre o advogado responsável
Gabriel Bulhões
Advogado criminalista, fundador da GB Advocacia Criminal e Investigação Defensiva e professor de pós-graduações. Coautor do Provimento OAB n.º 188/2018, norma que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS, pós-graduado em Ciências Criminais pela UCAM/RJ e em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva do CFOAB e Presidente da comissão equivalente na ABRACRIM. Head dos projetos Defenda-me e ETHOSBrasil.org e Diretor Jurídico da APECOF. Autor do Manual Prático de Investigação Defensiva e de outros dois livros, sobre cadeia de custódia e blockchain e sobre o controle da atividade policial. O acervo do escritório treina inteligência artificial especializada na plataforma Criminal Player, ao lado dos acervos de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.
OAB/RN n.º 13.096 · OAB/SP n.º 526.786