Natal/RN · Direito Penal Econômico

Advogado de Direito Penal Econômico em Natal

Defesa de empresários, gestores públicos e privados e profissionais investigados por crimes econômicos, do inquérito aos tribunais superiores.

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Operações da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Receita alcançam empresas e gestores de Natal e do interior do estado. Nesses casos, a defesa começa antes da denúncia.

O escritório atua em lavagem de dinheiro, crimes tributários, crimes contra a administração pública e na defesa de administradores por atos regulares de gestão.

As medidas que mais afetam o cliente costumam vir antes do processo: busca e apreensão, bloqueio de valores, quebra de sigilo e afastamento de função. Cada uma exige fundamentação concreta e pode ser questionada.

A defesa começa com o contato imediato no dia da operação, pede acesso aos autos, examina a legalidade das medidas e define a estratégia no inquérito.

O escritório tem sede em Natal e atua no TJRN, na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Cada caso exige análise própria.

Gabriel Bulhões. Advocacia criminal e investigação defensiva.

Para quem é esta página

Investigações econômicas no Rio Grande do Norte

Operações da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Receita alcançam empresas e gestores de Natal e do interior do estado. Nesses casos, a defesa começa antes da denúncia, e as primeiras horas costumam definir o que será possível depois.

O escritório tem sede em Natal e atua na Justiça Estadual (TJRN), na Justiça Federal (Seção Judiciária do RN e TRF5) e nos tribunais superiores. A atuação combina a defesa técnica com investigação defensiva, na forma do Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, do qual Gabriel Bulhões é coautor, e com a análise de prova digital, cada vez mais central nesses processos.

Frentes de atuação

O que o escritório defende em matéria penal econômica

Lavagem de dinheiro

Defesa em investigações e ações pela Lei 9.613/1998, com exame da origem dos recursos, do crime antecedente e dos relatórios de inteligência financeira (RIF/COAF).

Crimes tributários

Sonegação e apropriação indébita (Lei 8.137/1990), com atenção à relação entre o processo penal e o crédito discutido na esfera administrativa. Saiba mais.

Crimes contra a administração pública

Corrupção, peculato, fraude em licitação e contratos (Lei 14.133/2021), para gestores públicos, servidores e empresas contratadas.

Ato regular de gestão

Defesa de administradores responsabilizados por decisões empresariais tomadas dentro das suas atribuições. Saiba mais.

Criptoativos

Investigações envolvendo exchanges, pirâmides e uso de criptoativos, com leitura técnica de rastreamento em blockchain. Saiba mais.

Compliance e investigação interna

Programas de integridade e apuração interna antes que o problema chegue à polícia. Saiba mais.

Medidas cautelares

Busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de cargo

Em investigações econômicas, as medidas que mais afetam a vida do cliente costumam vir antes do processo: busca e apreensão, sequestro e bloqueio de valores, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, afastamento de função pública e proibição de contratar com o poder público. Cada uma exige fundamentação concreta e pode ser questionada.

A defesa atua para obter acesso aos autos, conferir a legalidade e a proporcionalidade das medidas, pedir a liberação do que não guarda relação com os fatos e preservar a cadeia de custódia do material apreendido, sobretudo celulares e computadores.

01

Contato imediato

Orientação no dia da operação, inclusive pelo plantão 24h.

02

Acesso aos autos

Pedido de vista e cópia do que já foi documentado (Súmula Vinculante 14).

03

Exame das medidas

Legalidade, proporcionalidade e alcance do que foi apreendido ou bloqueado.

04

Estratégia

Definição de postura no inquérito, investigação defensiva e eventuais acordos.

05

Acompanhamento

Atuação até o fim do processo, inclusive no TRF5, no STJ e no STF.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre direito penal econômico em Natal

Fui alvo de busca e apreensão em uma operação. O que fazer primeiro?

Não preste declarações sem advogado, peça cópia do mandado e do auto de apreensão e anote quem esteve no local. Em seguida, a defesa pede acesso aos autos (Súmula Vinculante 14 do STF), confere a legalidade da medida e acompanha o destino do material apreendido, inclusive celulares e computadores. Veja também o plantão criminal 24h.

Recebi intimação para depor na Polícia Federal ou na Polícia Civil. Preciso de advogado?

É recomendável. Antes do depoimento, a defesa verifica em que condição a pessoa é chamada (testemunha ou investigada), examina o que já consta dos autos e orienta sobre o direito ao silêncio e sobre os documentos que convém ou não apresentar.

Meus bens ou contas foram bloqueados. É possível reverter?

Depende do fundamento da medida. Sequestro, arresto e bloqueio de valores exigem requisitos legais (arts. 125 a 144-A do CPP e Lei 9.613/1998). A defesa pode pedir a liberação de valores sem relação com os fatos, de verbas de natureza alimentar e de bens necessários à continuidade da empresa, além de questionar excessos.

O pagamento do tributo encerra o processo por crime tributário?

Nos crimes materiais contra a ordem tributária, o pagamento integral extingue a punibilidade, e o parcelamento suspende a pretensão punitiva, nos termos da legislação aplicável. Cada caso exige verificar a natureza do crime, a fase do processo e a situação do crédito na esfera administrativa. Mais em crimes tributários.

Cabe acordo de não persecução penal (ANPP) em crime econômico?

Pode caber, quando a pena mínima for inferior a quatro anos, não houver violência ou grave ameaça e os demais requisitos do art. 28-A do CPP estiverem presentes. A decisão de aceitar ou não exige análise prévia da prova, porque o acordo pressupõe confissão.

O escritório atende presencialmente em Natal?

Sim. O escritório fica no OTC Office Tower Center, Salas 302/303, Candelária, Natal/RN, com atendimento mediante agendamento. A consulta também pode ser feita por videoconferência.

Sobre o autor

Sobre o advogado responsável

Retrato de Gabriel Bulhões no escritório da GB Advocacia

Gabriel Bulhões

Advogado criminalista, fundador da GB Advocacia Criminal e Investigação Defensiva e professor de pós-graduações. Coautor do Provimento OAB n.º 188/2018, norma que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS, pós-graduado em Ciências Criminais pela UCAM/RJ e em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva do CFOAB e Presidente da comissão equivalente na ABRACRIM. Coordenador Adjunto da Coordenação Regional do IBCCRIM no Distrito Federal (2025-2026) e coordenador dos seus Grupos de Estudos Avançados (GEAs), entre eles o grupo interestadual (DF e SC) sobre erros judiciários na investigação defensiva. Head dos projetos Defenda-me e ETHOSBrasil.org, Diretor Jurídico da APECOF e presidente, na mesma associação, da Comissão de Investigação Defensiva. Autor do Manual Prático de Investigação Defensiva e de outros dois livros, sobre cadeia de custódia e blockchain e sobre o controle da atividade policial. O acervo do escritório treina inteligência artificial especializada na plataforma Criminal Player, ao lado dos acervos de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.

OAB/RN n.º 13.096 · OAB/SP n.º 526.786

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