Advogado de Direito Penal Econômico em Natal
Defesa de empresários, gestores públicos e privados e profissionais investigados por crimes econômicos, do inquérito aos tribunais superiores.
Direito penal econômico em Natal em vídeo
Transcrição do vídeo
Operações da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Receita alcançam empresas e gestores de Natal e do interior do estado. Nesses casos, a defesa começa antes da denúncia.
O escritório atua em lavagem de dinheiro, crimes tributários, crimes contra a administração pública e na defesa de administradores por atos regulares de gestão.
As medidas que mais afetam o cliente costumam vir antes do processo: busca e apreensão, bloqueio de valores, quebra de sigilo e afastamento de função. Cada uma exige fundamentação concreta e pode ser questionada.
A defesa começa com o contato imediato no dia da operação, pede acesso aos autos, examina a legalidade das medidas e define a estratégia no inquérito.
O escritório tem sede em Natal e atua no TJRN, na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Cada caso exige análise própria.
Gabriel Bulhões. Advocacia criminal e investigação defensiva.
Investigações econômicas no Rio Grande do Norte
Operações da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Receita alcançam empresas e gestores de Natal e do interior do estado. Nesses casos, a defesa começa antes da denúncia, e as primeiras horas costumam definir o que será possível depois.
O escritório tem sede em Natal e atua na Justiça Estadual (TJRN), na Justiça Federal (Seção Judiciária do RN e TRF5) e nos tribunais superiores. A atuação combina a defesa técnica com investigação defensiva, na forma do Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, do qual Gabriel Bulhões é coautor, e com a análise de prova digital, cada vez mais central nesses processos.
O que o escritório defende em matéria penal econômica
Lavagem de dinheiro
Defesa em investigações e ações pela Lei 9.613/1998, com exame da origem dos recursos, do crime antecedente e dos relatórios de inteligência financeira (RIF/COAF).
Crimes tributários
Sonegação e apropriação indébita (Lei 8.137/1990), com atenção à relação entre o processo penal e o crédito discutido na esfera administrativa. Saiba mais.
Crimes contra a administração pública
Corrupção, peculato, fraude em licitação e contratos (Lei 14.133/2021), para gestores públicos, servidores e empresas contratadas.
Ato regular de gestão
Defesa de administradores responsabilizados por decisões empresariais tomadas dentro das suas atribuições. Saiba mais.
Criptoativos
Investigações envolvendo exchanges, pirâmides e uso de criptoativos, com leitura técnica de rastreamento em blockchain. Saiba mais.
Compliance e investigação interna
Programas de integridade e apuração interna antes que o problema chegue à polícia. Saiba mais.
Busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de cargo
Em investigações econômicas, as medidas que mais afetam a vida do cliente costumam vir antes do processo: busca e apreensão, sequestro e bloqueio de valores, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, afastamento de função pública e proibição de contratar com o poder público. Cada uma exige fundamentação concreta e pode ser questionada.
A defesa atua para obter acesso aos autos, conferir a legalidade e a proporcionalidade das medidas, pedir a liberação do que não guarda relação com os fatos e preservar a cadeia de custódia do material apreendido, sobretudo celulares e computadores.
Acesso aos autos
Pedido de vista e cópia do que já foi documentado (Súmula Vinculante 14).
Exame das medidas
Legalidade, proporcionalidade e alcance do que foi apreendido ou bloqueado.
Estratégia
Definição de postura no inquérito, investigação defensiva e eventuais acordos.
Acompanhamento
Atuação até o fim do processo, inclusive no TRF5, no STJ e no STF.
Perguntas frequentes sobre direito penal econômico em Natal
Fui alvo de busca e apreensão em uma operação. O que fazer primeiro?
Não preste declarações sem advogado, peça cópia do mandado e do auto de apreensão e anote quem esteve no local. Em seguida, a defesa pede acesso aos autos (Súmula Vinculante 14 do STF), confere a legalidade da medida e acompanha o destino do material apreendido, inclusive celulares e computadores. Veja também o plantão criminal 24h.
Recebi intimação para depor na Polícia Federal ou na Polícia Civil. Preciso de advogado?
É recomendável. Antes do depoimento, a defesa verifica em que condição a pessoa é chamada (testemunha ou investigada), examina o que já consta dos autos e orienta sobre o direito ao silêncio e sobre os documentos que convém ou não apresentar.
Meus bens ou contas foram bloqueados. É possível reverter?
Depende do fundamento da medida. Sequestro, arresto e bloqueio de valores exigem requisitos legais (arts. 125 a 144-A do CPP e Lei 9.613/1998). A defesa pode pedir a liberação de valores sem relação com os fatos, de verbas de natureza alimentar e de bens necessários à continuidade da empresa, além de questionar excessos.
O pagamento do tributo encerra o processo por crime tributário?
Nos crimes materiais contra a ordem tributária, o pagamento integral extingue a punibilidade, e o parcelamento suspende a pretensão punitiva, nos termos da legislação aplicável. Cada caso exige verificar a natureza do crime, a fase do processo e a situação do crédito na esfera administrativa. Mais em crimes tributários.
Cabe acordo de não persecução penal (ANPP) em crime econômico?
Pode caber, quando a pena mínima for inferior a quatro anos, não houver violência ou grave ameaça e os demais requisitos do art. 28-A do CPP estiverem presentes. A decisão de aceitar ou não exige análise prévia da prova, porque o acordo pressupõe confissão.
O escritório atende presencialmente em Natal?
Sim. O escritório fica no OTC Office Tower Center, Salas 302/303, Candelária, Natal/RN, com atendimento mediante agendamento. A consulta também pode ser feita por videoconferência.
