Entre a prisão e a definição sobre a permanência ou não na cadeia existe um momento decisivo e pouco compreendido pelo público: a audiência de custódia. Ela acontece nas primeiras horas e pode determinar se a pessoa aguardará o processo em liberdade ou presa.
O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa é apresentada, pessoalmente, a um juiz em até 24 horas após a prisão. O objetivo é permitir que a autoridade judicial verifique a legalidade e a necessidade da prisão, além de assegurar a integridade de quem foi detido, apurando eventuais abusos ocorridos na abordagem.
O que se decide
Nesse momento, o juiz pode tomar diferentes caminhos. Pode relaxar a prisão, quando ela é ilegal. Pode conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, como o comparecimento periódico ou a proibição de frequentar determinados lugares. Ou pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. É uma decisão de grande impacto, tomada com base no que é apresentado ali.
Por que a presença da defesa é decisiva
A audiência de custódia não é uma formalidade. É a primeira oportunidade de a defesa sustentar, diante do juiz, os argumentos pela liberdade: a ausência de fundamento para a prisão, as condições pessoais favoráveis, a viabilidade de medidas alternativas. Um defensor preparado, que conhece os elementos do caso, faz diferença real no resultado.
Como a família pode ajudar
A família tem um papel importante ao reunir, com rapidez, documentos que demonstrem vínculos com o distrito da culpa: comprovante de residência, de trabalho, de relações familiares. Esses elementos ajudam a sustentar o pedido de liberdade e devem chegar às mãos da defesa antes da audiência.
Agir com rapidez
Como tudo se concentra nas primeiras 24 horas, o tempo de reação é curto. Quanto antes a defesa é acionada, melhor a preparação para esse ato. Em situações de ilegalidade, o habeas corpus também pode ser um caminho.
Se um familiar seu foi preso, não espere. Fale com o escritório com urgência ou agende uma consulta para orientar os próximos passos.
