Receber uma intimação para prestar depoimento na delegacia costuma causar apreensão, mesmo em quem não fez nada de errado. Saber com clareza quais são os seus direitos antes de comparecer muda a forma como você atravessa esse momento e protege a sua defesa desde o primeiro contato com a investigação.
Testemunha ou investigado: a diferença importa
O primeiro ponto a esclarecer é em que condição você foi chamado. A testemunha tem o dever de dizer a verdade sobre o que sabe. Já quem é investigado, ou pode vir a ser, tem uma proteção diferente: não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Nem sempre a intimação deixa essa condição evidente, e é por isso que uma avaliação prévia com advogado ajuda a entender o seu real papel naquele procedimento.
O direito ao silêncio
A Constituição assegura a qualquer pessoa o direito de permanecer calada. Isso significa que o investigado pode optar por não responder a perguntas que possam prejudicá-lo, e esse silêncio não pode ser interpretado como confissão nem como sinal de culpa. Exercer esse direito com orientação técnica não é esconder algo: é evitar que uma resposta dada sob pressão, fora de contexto, seja usada de forma distorcida mais adiante.
O direito a advogado
Você pode e deve comparecer acompanhado de advogado. A presença do defensor garante que o ato ocorra dentro da legalidade, que as perguntas sejam pertinentes e que o registro do depoimento reflita fielmente o que foi dito. O advogado também tem acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento, o que permite orientar cada resposta com conhecimento do que está em jogo.
Antes de comparecer
Algumas providências simples ajudam:
- Confirme a data, o horário, o local e a autoridade que expediu a intimação.
- Reúna documentos que possam ser úteis, mas não leve nada sem antes conversar com seu advogado.
- Não trate o assunto por aplicativos de mensagem com outras pessoas envolvidas: esse conteúdo pode virar prova.
- Procure orientação jurídica antes da data, não depois.
O valor de se preparar
Um depoimento bem preparado não é um depoimento ensaiado: é aquele em que a pessoa conhece seus direitos, compreende o contexto e responde com serenidade. Quando a defesa acompanha desde essa fase, é possível inclusive produzir elementos próprios por meio da investigação defensiva, reforçando a versão dos fatos com método e documentação.
Se você foi intimado a depor e tem dúvidas sobre como proceder, busque orientação antes da data marcada. Para avaliar o seu caso, agende uma consulta.
