Quem se depara pela primeira vez com uma investigação ou um processo criminal costuma se perder entre termos parecidos. Compreender as fases, do inquérito à sentença, ajuda a entender em que ponto o caso está, quais direitos existem em cada momento e por que a defesa pode atuar desde o início.
O inquérito policial
O inquérito policial é a fase de investigação, conduzida em regra pela polícia. Seu objetivo é apurar a existência de um crime e reunir indícios de autoria. É um procedimento de natureza investigativa, e não acusatória: nele ainda não há uma acusação formal, mas colhem-se elementos que poderão embasá-la. Mesmo nessa etapa, o investigado tem direitos, como o de ser assistido por advogado e o de não produzir prova contra si.
O oferecimento da denúncia
Concluída a investigação, os elementos são encaminhados ao Ministério Público, titular da ação penal na maioria dos crimes. Cabe a ele avaliar se há base para acusar. Havendo, oferece a denúncia, peça que descreve a conduta imputada e dá início à ação penal. Não havendo, pode requerer o arquivamento ou novas diligências.
A ação penal
Com o recebimento da denúncia pelo juiz, começa a ação penal propriamente dita, a fase processual. Aqui vigoram plenamente o contraditório e a ampla defesa: produzem-se provas, ouvem-se testemunhas, apresentam-se alegações. É o espaço em que a defesa técnica atua com toda a sua força, questionando a prova da acusação e sustentando a versão do réu, até a sentença.
Por que a defesa desde o início importa
Existe uma ideia equivocada de que só se deve procurar um advogado quando a ação penal começa. Na prática, a atuação desde a fase de inquérito permite acompanhar diligências, preservar direitos e, quando cabível, produzir elementos próprios por meio da investigação defensiva. O que se constrói cedo costuma repercutir em todo o restante do caso.
Cada fase, uma estratégia
Do inquérito ao julgamento, cada etapa pede uma leitura própria e uma atuação específica. Conhecer o momento em que o caso se encontra é o primeiro passo para definir a estratégia adequada. Conheça a atuação do escritório em defesa penal.
Se você é investigado ou responde a um processo e tem dúvidas sobre a fase em que está, busque orientação. Para avaliar o seu caso, agende uma consulta.
