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Entendimento do STJ sobre golpe do Pix e limites do banco

Vídeo · 1:11 · Gabriel Bulhões Advocacia Criminal e Investigação Defensiva

Como o STJ vem separando a falha do banco do golpe sofrido pela vítima no Pix e o que isso define sobre o limite da responsabilidade da instituição.

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Caiu em um golpe pelo Pix e quer saber se o banco devolve? A resposta não é automática, e depende da causa do prejuízo.

O Pix é só o meio por onde o dinheiro saiu. O que pesa é a causa: houve falha no serviço do banco ou uma operação autorizada pela vítima enganada?

Pela súmula quatrocentos e setenta e nove do ésse tê jota, o banco responde de forma objetiva por fraude que é fortuito interno, ou seja, risco da própria atividade.

Essa responsabilidade tem limite. O Código de Defesa do Consumidor permite afastá-la se o banco provar que não houve defeito, ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

Avise o banco por canal oficial e guarde o protocolo. Peça o méd, registre o boletim de ocorrência e salve conversas, comprovantes e capturas de tela.

Ter feito o Pix não encerra a discussão: o foco é saber se o serviço falhou. Cada caso depende das provas, então busque orientação sem demora.

Cada caso é único. Em situação real, procure um advogado de sua confiança.

A análise completa está no site do escritório.

Informação de caráter geral, que não substitui a análise de um caso concreto por advogado.

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