Entendimento do STJ sobre golpe do Pix e limites do banco
Como o STJ vem separando a falha do banco do golpe sofrido pela vítima no Pix e o que isso define sobre o limite da responsabilidade da instituição.
Transcrição do vídeo
Caiu em um golpe pelo Pix e quer saber se o banco devolve? A resposta não é automática, e depende da causa do prejuízo.
O Pix é só o meio por onde o dinheiro saiu. O que pesa é a causa: houve falha no serviço do banco ou uma operação autorizada pela vítima enganada?
Pela súmula quatrocentos e setenta e nove do ésse tê jota, o banco responde de forma objetiva por fraude que é fortuito interno, ou seja, risco da própria atividade.
Essa responsabilidade tem limite. O Código de Defesa do Consumidor permite afastá-la se o banco provar que não houve defeito, ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
Avise o banco por canal oficial e guarde o protocolo. Peça o méd, registre o boletim de ocorrência e salve conversas, comprovantes e capturas de tela.
Ter feito o Pix não encerra a discussão: o foco é saber se o serviço falhou. Cada caso depende das provas, então busque orientação sem demora.
Cada caso é único. Em situação real, procure um advogado de sua confiança.
A análise completa está no site do escritório.
Informação de caráter geral, que não substitui a análise de um caso concreto por advogado.






