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Habeas corpus

Vídeo · 1:16 · Gabriel Bulhões Advocacia Criminal e Investigação Defensiva

O habeas corpus é a garantia constitucional da liberdade de locomoção, prevista no artigo quinto, inciso sessenta e oito, da Constituição. Ele cabe sempre que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder.

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O habeas corpus é a garantia constitucional da liberdade de locomoção, prevista no artigo quinto, inciso sessenta e oito, da Constituição.

Ele cabe sempre que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder.

Exemplos comuns são a prisão sem fundamentação concreta, o excesso de prazo, nulidades do processo e a falta de justa causa para a investigação ou a ação penal.

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, em favor de si ou de outra pessoa, e o pedido não exige pagamento de custas. Na prática, a técnica do advogado faz diferença no resultado.

No habeas corpus não há produção de provas ao longo do processo. A ilegalidade precisa estar demonstrada pelos documentos juntados com o pedido, a chamada prova pré-constituída.

Por isso, antes de impetrar, é preciso conferir o tribunal competente, os documentos e os fundamentos. Um pedido mal instruído pode ser negado sem que a questão seja examinada.

Dependendo de quem praticou o ato ilegal, o habeas corpus pode ser levado ao tribunal de justiça, ao tribunal regional federal, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Cada caso exige análise própria.

Gabriel Bulhões. Advocacia criminal e investigação defensiva.

Informação de caráter geral, que não substitui a análise de um caso concreto por advogado.

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