Artigo sobre perícia independente é citado em nota técnica do MPF
A Nota Técnica PFDC nº 29/2026, do MPF, cita o artigo "Direito à perícia independente", de Paulo Brondi e Gabriel Bulhões, ao tratar da autonomia da perícia criminal.
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A prova pericial costuma ser a mais difícil de contestar e a que mais pesa na decisão. Por isso importa saber quem a produz.
Em outubro de 2026, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, publicou nota técnica em defesa de perícias criminais independentes nas mortes causadas por agentes do Estado.
A premissa da nota é direta: a prova pericial produzida por órgão subordinado à instituição investigada possui, por definição, a imparcialidade maculada. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota cita o artigo de Paulo Brondi e Gabriel Bulhões para decompor a autonomia pericial em quatro dimensões: técnico-científica, funcional, administrativa e financeira.
Sem as duas últimas, as duas primeiras não passam de promessa.
Quando quem produz a perícia está subordinado a quem investiga, a defesa enfrenta não só o laudo, mas a estrutura que o gerou. Daí a importância da contraperícia e da cadeia de custódia.
No artigo, publicado no Migalhas em novembro de 2025, os autores sustentam que a perícia feita por órgão técnico-científico autônomo é um direito fundamental no processo penal e uma garantia da cadeia de custódia.
Gabriel Bulhões. Advocacia criminal e investigação defensiva.
Informação de caráter geral, que não substitui a análise de um caso concreto por advogado.






