Provimento 188/2018 da OAB
O Provimento 188 de 2018 é a norma do Conselho Federal da OAB que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Gabriel Bulhões é um dos coautores do texto.
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O Provimento 188 de 2018 é a norma do Conselho Federal da OAB que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Gabriel Bulhões é um dos coautores do texto.
Antes dele, a investigação feita pela defesa se apoiava só na ampla defesa, sem dizer o que o advogado podia fazer. O provimento listou os atos autorizados e fixou os deveres éticos.
O advogado pode entrevistar pessoas com consentimento, obter documentos e certidões, contratar perícias e pareceres e pesquisar em fontes abertas.
Cada diligência deve ser documentada, o material fica sob sigilo profissional, e são vedadas a fraude e a coação. A recusa de quem não quer colaborar deve ser respeitada.
A norma vale em qualquer fase: antes do inquérito, durante a investigação, no processo e até depois da condenação, em apoio à revisão criminal.
Gabriel Bulhões. Advocacia criminal e investigação defensiva.
Informação de caráter geral, que não substitui a análise de um caso concreto por advogado.






