Estratégia defensiva com inteligência artificial
O uso mais produtivo não é escrever mais rápido. É submeter a própria tese a refutação sistemática, antes que o outro lado o faça. Atualizado em julho de 2026.
O debate público sobre IA na advocacia gira em torno de escrever mais rápido. É o uso menos interessante e o de maior risco. O uso que efetivamente muda a qualidade de uma defesa é o oposto de produzir texto: é atacar a própria tese de modo sistemático, antes que o outro lado o faça em condições piores.
O adversário que não existe na sala
Toda defesa desenvolve, ao longo do caso, uma convicção sobre a própria linha. Isso é necessário — não se sustenta com firmeza aquilo em que não se acredita — e é também o que produz o ponto cego. A pessoa que construiu a tese é a menos capaz de enxergar onde ela cede.
Escritórios grandes resolvem isso com um colega que não trabalhou no caso. Nem todo caso, nem todo escritório e nem todo prazo comportam isso. A assistência automatizada oferece uma versão barata e disponível desse contraditório interno: um interlocutor que não tem apego à tese porque não a construiu.
A armadilha: ela vai concordar com você
Sistemas de linguagem são otimizados para produzir respostas bem recebidas, e concordar costuma sê-lo. Se você apresentar sua tese como sua e perguntar o que acha, é provável que receba reforço — e esse reforço não carrega informação nenhuma. Ele não diz que a tese é boa; diz que a pergunta convidava à concordância.
As duas correções são simples e mudam tudo: pedir refutação explicitamente, em vez de opinião, e, quando possível, apresentar a tese sem indicar de que lado ela está. Concordância obtida depois de um pedido de refutação vigorosa é o único tipo que significa alguma coisa.
Quatro exercícios que funcionam
1. Refutação dirigida
Não "o que você acha da tese", e sim: construa o argumento mais forte contra ela; liste as leituras alternativas dos mesmos elementos; aponte onde ela depende de um único elemento; formule as cinco perguntas mais incômodas que a parte contrária faria. A saída é uma lista de vulnerabilidades — cada uma a ser verificada nos autos, porque a ferramenta pode apontar fragilidade onde há elemento que ela não considerou.
2. Antecipação do contra-argumento
Reconstruir a linha da acusação a partir dos elementos disponíveis, e não a partir do que ela já escreveu, revela para onde ela pode ir se pressionada. É particularmente útil antes de decidir o que revelar e quando, que costuma ser a escolha estratégica mais consequente do caso.
3. Preparação da instrução
Partindo da matriz probatória construída na análise de autos: para cada elemento da imputação, o que aquele depoimento precisaria sustentar; daí, as perguntas que testam exatamente esses pontos. Somado ao confronto entre declarações prestadas em momentos diferentes, produz um roteiro que a leitura sequencial dificilmente produziria. Cada divergência apontada é verificada no registro original antes de ir à audiência.
4. Tradução para o leigo
No Tribunal do Júri isso é evidente, mas vale para qualquer caso em que a compreensão da narrativa importa. Testar se a linha se sustenta quando exposta sem jargão, verificar qual ordem de apresentação a torna mais inteligível e antecipar as perguntas que alguém sem formação jurídica faria são exercícios em que o retorno é imediato — e que revelam, frequentemente, que o ponto considerado óbvio pela equipe não é óbvio para ninguém de fora.
O que não se faz
| Vedado | Por quê |
|---|---|
| Estimar chance de êxito | Não tem base verificável e, apresentada ao cliente, é a promessa de resultado vedada pelo Provimento CFOAB n.º 205/2021 |
| Prever o comportamento de um julgador determinado | Depende de afirmar como uma pessoa específica decide — afirmação que não se sustenta e que o escritório não faz |
| Deixar a ferramenta escolher a tese | Escolher é decidir, e decidir pressupõe responder pela decisão |
| Descrever o caso real em serviço externo sem enquadramento | Sigilo profissional e dados de terceiros que nunca consentiram |
| Levar aos autos qualquer conteúdo não conferido na fonte | É o risco tratado no pilar de alucinação, e aqui ele chega em forma de argumento pronto |
Estratégia é decisão, não cálculo
A distinção que sustenta esta página inteira: um sistema pode ampliar o conjunto de alternativas que a defesa considera. Ele não pode escolher entre elas, porque escolher envolve conhecer o cliente, medir o que ele suporta, avaliar risco que recairá sobre uma pessoa concreta e responder pelo que se decidiu. A ampla defesa (CF, art. 5.º, LV) é exercida por alguém que responde pelo exercício.
Também por isso o ganho real do tema não é velocidade. É considerar mais alternativas antes de fixar a linha — o que, em defesa criminal, costuma ser mais decisivo do que escrever bem.
O registro
O trabalho estratégico é coberto pelo sigilo e não vai aos autos. O que precisa existir é o registro interno mínimo — que o conteúdo levado ao processo foi conferido na fonte, e quem assina cada conclusão. Registrar o método não é expor a estratégia, e é o mesmo padrão que a investigação defensiva já observa por força do Provimento CFOAB n.º 188/2018.
Perguntas frequentes
Qual é o uso mais produtivo da IA na estratégia de defesa?
Refutar a própria tese. Pedir sistematicamente que se argumente contra a linha que se pretende sustentar, listando os pontos frágeis, as leituras alternativas dos mesmos elementos e as perguntas incômodas que a parte contrária faria. É um exercício que todo criminalista sabe que deveria fazer e que é difícil fazer sozinho, porque exige suspender a convicção que se construiu ao longo do caso.
A IA pode estimar as chances de êxito de uma defesa?
Não, e não se deve pedir. Uma estimativa dessas não tem base verificável, e apresentá-la a um cliente configuraria a promessa de resultado que o Provimento CFOAB n.º 205/2021 veda. Além disso, ela é operacionalmente inútil: a decisão sobre o que sustentar não muda por um número, muda por uma avaliação técnica do que os elementos do caso permitem afirmar.
Por que a ferramenta tende a concordar comigo?
Porque sistemas de linguagem são otimizados para produzir respostas úteis e bem recebidas, e concordar costuma sê-lo. Ao apresentar uma tese como sua e pedir uma opinião, é provável que se receba reforço. Essa concordância não carrega informação — ela não indica que a tese é boa, apenas que a pergunta foi formulada de modo a convidar reforço. A correção é pedir refutação explicitamente e, quando possível, apresentar a tese sem indicar de que lado ela está.
Como preparar a instrução com esse tipo de apoio?
Mapeando o que cada depoimento precisaria sustentar para que a imputação se mantenha, e daí derivando as perguntas que testam exatamente esses pontos. Também é útil confrontar declarações prestadas em momentos diferentes para localizar divergências que a leitura sequencial não revela. Toda divergência apontada é hipótese: verifica-se nos registros originais antes de levá-la à audiência.
E no Tribunal do Júri?
O Júri torna explícito um problema que existe em todo processo: a distância entre a linguagem técnica e o modo como uma pessoa sem formação jurídica compreende o caso. Testar se a narrativa se sustenta quando exposta sem jargão, verificar qual ordem de apresentação a torna mais compreensível e antecipar as perguntas que um leigo faria são exercícios em que a assistência automatizada rende. O que ela não faz é decidir a estratégia nem escrever a sustentação.
Posso descrever o caso real para pedir esse tipo de análise?
Não em serviço externo sem enquadramento prévio. Essa decisão precede a técnica e é tratada no pilar de sigilo: o que pode sair do escritório se decide por classe de dado e por escrito, antes da pressa do caso concreto. Boa parte do exercício estratégico, aliás, funciona com a estrutura do problema descrita de modo genuinamente não identificável — o que exige remover mais que o nome.
A estratégia pode ser definida pela ferramenta?
Não. Estratégia de defesa é decisão, e decisão pressupõe responsabilidade por ela. Envolve escolher o que sustentar e o que abandonar, o que revelar e quando, qual risco assumir — escolhas que dependem de conhecer o cliente, o caso e o contexto, e cujas consequências recaem sobre pessoas. A ferramenta amplia o conjunto de alternativas consideradas; a escolha continua sendo do advogado que assina.
Isso deixa algum rastro que possa ser questionado depois?
O trabalho estratégico é coberto pelo sigilo e não vai aos autos. O que precisa existir é o registro interno mínimo que permita ao escritório demonstrar, se questionado, que o conteúdo levado ao processo foi conferido na fonte e é assinado por quem o sustenta. Registrar o método não significa expor a estratégia.
Nota de método: as normas citadas nesta página — Provimentos CFOAB n.º 205/2021 e n.º 188/2018 e CF art. 5.º, LV — são as já utilizadas e conferidas em outras páginas deste portal. Nenhum julgado é invocado, nenhuma ferramenta é nomeada e nenhum dado sobre resultado de casos é afirmado. Esta página não sustenta, em nenhuma passagem, que o uso de assistência automatizada melhore o resultado de um processo.
Sobre o advogado responsável
Gabriel Bulhões
Advogado criminalista, fundador da GB Advocacia Criminal e Investigação Defensiva e professor de pós-graduações. Coautor do Provimento OAB n.º 188/2018, norma que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS, pós-graduado em Ciências Criminais pela UCAM/RJ e em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva do CFOAB e Presidente da comissão equivalente na ABRACRIM. Coordenador Adjunto da Coordenação Regional do IBCCRIM no Distrito Federal (2025-2026) e coordenador dos seus Grupos de Estudos Avançados (GEAs), entre eles o grupo interestadual (DF e SC) sobre erros judiciários na investigação defensiva. Head dos projetos Defenda-me e ETHOSBrasil.org, Diretor Jurídico da APECOF e presidente, na mesma associação, da Comissão de Investigação Defensiva. Autor do Manual Prático de Investigação Defensiva e de outros dois livros, sobre cadeia de custódia e blockchain e sobre o controle da atividade policial. O acervo do escritório treina inteligência artificial especializada na plataforma Criminal Player, ao lado dos acervos de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.
OAB/RN n.º 13.096 · OAB/SP n.º 526.786