Revisão criminal
A revisão criminal permite reexaminar uma condenação depois do trânsito em julgado. Não é recurso: o processo já terminou.
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A revisão criminal permite reexaminar uma condenação depois do trânsito em julgado. Não é recurso: o processo já terminou.
Ela está nos artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal e só corre em favor da pessoa condenada: a pena não pode ser agravada.
São três fundamentos autônomos: condenação contrária à lei ou à evidência dos autos, condenação baseada em prova falsa e descoberta de prova nova. Basta um deles.
Prova nova é só o inciso terceiro. Por isso, a ordem mais produtiva é apurar primeiro, com investigação defensiva, e escolher a via depois. Cada caso exige análise própria.
Gabriel Bulhões. Advocacia criminal e investigação defensiva.
Informação de caráter geral, que não substitui a análise de um caso concreto por advogado.






