GB Labs · Centro de IA Aplicada à Advocacia Criminal

A mesma pergunta, outra resposta

Perguntar duas vezes e receber coisas diferentes não é defeito do produto: é como ele opera. E o que não se reproduz não se demonstra. Atualizado em julho de 2026.

Faça a mesma pergunta duas vezes e você pode receber duas respostas. A reação comum é tratar isso como instabilidade a ser tolerada. Não é: é uma informação sobre a natureza da ferramenta, e dela decorre um limite jurídico preciso.

Por que varia

A produção do texto envolve escolher, a cada passo, entre continuações possíveis. Essa escolha não é fixa. Duas execuções sobre a mesma entrada podem percorrer caminhos distintos e chegar a formulações distintas — às vezes equivalentes no conteúdo, às vezes não.

Não há defeito a corrigir aqui, e é justamente isso que torna a constatação útil: ela não caduca com a próxima versão. A variação é propriedade do modo de operar, não sintoma de imaturidade do produto.

A frase que resume a consequência

O que não se reproduz não se demonstra.

Uma conclusão é demonstração quando outra pessoa, partindo do mesmo material e do mesmo procedimento, chega ao mesmo resultado. Quando isso não é possível, a conclusão passa a valer pela autoridade de quem a apresenta. Em matéria probatória, essa é a distância entre exame e opinião.

O que o STJ decidiu sobre isso

Ao julgar o HC 1.059.475/SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça — relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca — recusou como prova penal um relatório produzido com ferramentas de inteligência artificial generativa. O fundamento é exatamente este: "a ausência de transparência quanto aos critérios de formação das respostas, aliada à impossibilidade de reprodução controlada dos resultados, impede que tais relatórios sirvam como base para inferências racionais".

Vale notar o que a decisão não disse. Não disse que o relatório era ilícito, nem que havia vício de forma. Disse que faltava a ele aptidão para servir de base a inferência racional. A não reprodutibilidade foi tratada como razão de inadmissibilidade, não como inconveniência técnica. O caso completo está em prova produzida por IA no processo penal.

Onde a variação importa e onde não importa

UsoA variação atrapalha?Por quê
Localizar onde ler no acervoNãoO que vale é o endereço, e o endereço se confere no documento
Gerar hipóteses a testarNão — ajudaDuas execuções diferentes ampliam o conjunto de alternativas
Revisar clareza de texto já escritoNãoAtua sobre forma, e a forma se avalia lendo
Fundamentar afirmação que vai aos autosSim, decisivamenteO percurso que produziu o fundamento não é reconstituível
Sustentar conclusão técnicaSimConclusão sem reprodução é autoridade, não demonstração

Guardar a resposta não resolve

É a correção que todo mundo tenta primeiro e ela é insuficiente. Arquivar o texto preserva o que foi dito, não como chegou a ser dito. Serve para mostrar o que se leu; não serve para que alguém verifique a produção daquilo.

A correção que funciona é deslocar o que se guarda: em vez de arquivar a resposta, arquivar o endereço que ela apontou e a conferência feita nele. Assim, o que sustenta a afirmação passa a ser o documento dos autos — reproduzível por qualquer pessoa — e não uma saída que não voltará igual.

É a mesma exigência que a investigação defensiva já observa: método declarado, percurso documentado, autoria identificada. Ver IA na investigação defensiva.

Uma virtude escondida na variação

Há um uso em que a instabilidade é vantagem, e vale registrá-lo para não parecer que a página só adverte. Ao testar a própria tese, executar o mesmo pedido de refutação várias vezes produz ataques diferentes — e o conjunto deles cobre mais superfície do que uma execução cobriria.

Aqui a não reprodutibilidade trabalha a favor, porque o objetivo não é obter um resultado estável: é ampliar o número de alternativas consideradas antes de fixar a linha. Ver estratégia defensiva com inteligência artificial.

Perguntas frequentes

Por que a mesma pergunta gera respostas diferentes?

Porque a produção do texto envolve escolha entre continuações possíveis, e essa escolha não é fixa. Duas execuções sobre a mesma entrada podem percorrer caminhos distintos e chegar a formulações distintas — às vezes equivalentes no conteúdo, às vezes não. Não é defeito nem instabilidade do produto: é a forma de operar.

Isso invalida o uso da ferramenta no trabalho de defesa?

Não invalida o uso como apoio; invalida o uso como fonte de afirmação. Se a resposta serve para localizar onde ler, a variação é irrelevante — o que importa é o endereço, que se confere no documento. Se a resposta serve como fundamento de algo que vai aos autos, a variação é decisiva, porque significa que o percurso que produziu aquele fundamento não pode ser reconstituído.

O que significa "o que não se reproduz não se demonstra"?

Que uma conclusão só é demonstração quando outra pessoa, partindo do mesmo material e do mesmo procedimento, chega ao mesmo resultado. Se isso não é possível, a conclusão deixa de ser demonstrada e passa a valer pela autoridade de quem a apresenta. Em matéria probatória, essa diferença é a diferença entre exame e opinião.

O Judiciário já tratou disso?

Sim. Ao julgar o HC 1.059.475/SP, a Quinta Turma do STJ consignou que a ausência de transparência quanto aos critérios de formação das respostas, aliada à impossibilidade de reprodução controlada dos resultados, impede que tais relatórios sirvam como base para inferências racionais. A não reprodutibilidade foi tratada como razão de inadmissibilidade, não como inconveniência técnica.

E se eu guardar a resposta que recebi?

Guardar o texto preserva o que foi dito, não o percurso que o produziu. É útil e insuficiente: permite mostrar o que se leu, não permite que alguém verifique como aquilo foi gerado. Para trabalho de defesa, a consequência prática é que o registro do que importa deve ser da fonte primária conferida, não da saída da ferramenta.

Como isso muda o modo de trabalhar?

Deslocando o que se guarda. Em vez de arquivar a resposta, arquiva-se o endereço que ela apontou e a conferência que se fez nele. Assim, o que sustenta a afirmação passa a ser o documento dos autos — que é reproduzível por qualquer pessoa — e não uma saída que não voltará igual se a pergunta for repetida.

Nota de método: esta página cita um único julgado, o HC 1.059.475/SP (STJ, Quinta Turma, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 07/04/2026, trânsito em julgado em 12/05/2026), e o trecho entre aspas foi transcrito do inteiro teor do acórdão. Nenhuma medida de variabilidade, taxa de divergência ou comparação entre ferramentas é afirmada — o argumento é qualitativo e não depende de número.

Sobre o autor

Sobre o advogado responsável

Retrato de Gabriel Bulhões no escritório da GB Advocacia

Gabriel Bulhões

Advogado criminalista, fundador da GB Advocacia Criminal e Investigação Defensiva e professor de pós-graduações. Coautor do Provimento OAB n.º 188/2018, norma que regulamentou a investigação defensiva no Brasil. Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS, pós-graduado em Ciências Criminais pela UCAM/RJ e em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva do CFOAB e Presidente da comissão equivalente na ABRACRIM. Coordenador Adjunto da Coordenação Regional do IBCCRIM no Distrito Federal (2025-2026) e coordenador dos seus Grupos de Estudos Avançados (GEAs), entre eles o grupo interestadual (DF e SC) sobre erros judiciários na investigação defensiva. Head dos projetos Defenda-me e ETHOSBrasil.org, Diretor Jurídico da APECOF e presidente, na mesma associação, da Comissão de Investigação Defensiva. Autor do Manual Prático de Investigação Defensiva e de outros dois livros, sobre cadeia de custódia e blockchain e sobre o controle da atividade policial. O acervo do escritório treina inteligência artificial especializada na plataforma Criminal Player, ao lado dos acervos de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.

OAB/RN n.º 13.096 · OAB/SP n.º 526.786

Avaliações

A palavra de quem confiou no escritório

Material gratuito

Receber o material

Preencha os dados abaixo e o download começa em seguida.

Sem spam. Seus dados ficam apenas com o escritório.